As áreas do Direito conversam entre si para promover uma sociedade melhor. À vista disso, o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que o Direito Agrário também se relaciona a outras áreas jurídicas para elaborar algumas normas. Sabia disso? Não? Então continue lendo para saber mais sobre essa relação:
O que é direito agrário?
De acordo com o advogado formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Agrário compreende uma área do Direito que é responsável por regular e controlar as ações do homem para com a propriedade rural, estabelecendo limites de exploração à essa.
Logo, o Direito em questão serve para estabelecer limites na exploração do homem para com os recursos disponibilizados no meio rural, controlando os malefícios que as produções agrárias podem provocar no meio ambiente, tendo como principal finalidade desenvolver uma relação harmoniosa entre a humanidade e a natureza.
Com quais direitos o direito agrário se relaciona?
Ainda, como indica Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, levando em consideração que o direito é contemplado por diversas áreas, o direito agrário também se relaciona com outros direitos para estabelecer normas que observem as necessidades desse segmento empresarial, do meio ambiente e da sociedade.
Desse modo, esse está principalmente relacionado com o direito civil e das coisas, além de se relacionar com os princípios empresariais, ambientais, liberdade e livre concorrência. Isso porque, esses são os direitos básicos que servem para estabelecer uma boa relação coletiva entre as atividades individuais realizadas pelos cidadãos.
Quais leis regem esse direito?
Por fim, como aponta o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, visto que as normas que regulam o Direito Agrário estão relacionadas com outros direitos, algumas dessas estão dispostas em documentos como o Código Civil, a Legislação Penal, Constituição Brasileira de 1988 e a Legislação Ambiental.
No Código Civil estão dispostas as leis que se referem à posse e propriedade. Enquanto, na Legislação Penal estão as normas que determinam as condutas criminosas no meio rural. Na Constituição de 1988 está determinado o postulado da função social da propriedade. Já na Legislação Ambiental é onde se estabelecem as regulamentações da exploração racional e adequada dos recursos naturais.
Interessante como os direitos se unem para formar regras essenciais para a convivência humana, não é mesmo?