Uma sentença judicial não nasce pronta no momento em que é publicada. Alude o Doutor Valdemir Ferreira Santos ao processo que antecede a decisão final, descrevendo etapas de leitura, pesquisa e reflexão que raramente aparecem aos olhos de quem acompanha apenas o resultado do julgamento. Entre a análise dos autos e a redação do texto definitivo, existe um percurso de amadurecimento que molda a qualidade da decisão entregue às partes, muitas vezes construído ao longo de diversas sessões de estudo do processo.
Tal percurso envolve, além do domínio técnico da matéria jurídica em discussão, a capacidade de organizar argumentos de forma lógica e compreensível, tanto para as partes diretamente interessadas quanto para instâncias superiores que eventualmente revisarão a decisão. A sentença, nesse sentido, funciona como registro formal de um raciocínio que precisa resistir ao escrutínio de diferentes leitores, com formações e expectativas distintas, desde advogados especializados até cidadãos sem qualquer formação jurídica, o que exige clareza sem prejuízo do rigor técnico exigido pela matéria.
O processo de elaboração de uma sentença judicial
A elaboração de uma sentença costuma começar bem antes da redação propriamente dita, com a releitura cuidadosa de petições, provas e manifestações das partes ao longo do processo. Tal levantamento inicial permite identificar os pontos controvertidos que efetivamente exigem enfrentamento na decisão, evitando digressões desnecessárias sobre questões já pacificadas ou irrelevantes para o desfecho do caso, o que contribui para uma sentença mais objetiva e melhor delimitada, sem perda de completude na análise das questões relevantes.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos frisa que a organização prévia das questões a decidir facilita sensivelmente a etapa de redação, reduzindo o risco de omissões que poderiam comprometer a validade da sentença. Um roteiro bem construído antes da escrita funciona como guia que orienta toda a fundamentação, mantendo a coerência interna do texto do início ao fim, especialmente em decisões que enfrentam diversas teses jurídicas ao mesmo tempo e exigem resposta fundamentada a cada uma delas.
Como se organiza a fundamentação de uma decisão complexa?
Fundamentar uma decisão exige mais do que citar dispositivos legais ou precedentes aplicáveis ao caso concreto. É necessário articular normas, provas e argumentos das partes em uma estrutura lógica que demonstre, de forma clara, o caminho percorrido até a conclusão adotada pelo julgador. Decisões mal fundamentadas, mesmo quando tecnicamente corretas, tendem a gerar questionamentos e insegurança quanto à sua legitimidade, além de aumentar a probabilidade de reforma em instâncias recursais.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos enfatiza a importância de uma linguagem acessível na redação de sentenças, sem que isso implique perda de rigor técnico ou de precisão jurídica. Textos excessivamente herméticos dificultam a compreensão das partes sobre os motivos da decisão, o que pode ampliar, sem necessidade, a interposição de recursos apenas por falta de clareza na exposição das razões de decidir, gerando ônus adicional para todo o sistema recursal.
A evolução do estilo de redação das sentenças no Brasil
O estilo de redação das sentenças judiciais no Brasil passou por transformações relevantes nas últimas décadas, influenciado por movimentos de simplificação da linguagem jurídica e por recomendações de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. Sentenças excessivamente longas e repletas de formalismos cederam espaço, gradualmente, a textos mais diretos e objetivos, sem abrir mão da fundamentação necessária, acompanhando uma tendência internacional de aproximação entre linguagem jurídica e linguagem comum.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos sinaliza que essa transição reflete uma preocupação crescente com a efetividade da comunicação entre o Judiciário e a sociedade, especialmente em um contexto de maior acesso público às decisões judiciais por meios eletrônicos. A clareza na redação, nesse cenário, deixa de ser apenas uma preferência estilística para se tornar instrumento de transparência institucional, aproximando a linguagem das decisões judiciais da compreensão de um público cada vez mais amplo e diverso.
