Na visão de Leonardo Manzan, as transformações recentes no ambiente fiscal, especialmente a intensificação das auditorias eletrônicas, modificaram de maneira profunda os requisitos documentais necessários para a defesa de contribuintes no CARF. O aumento da capacidade de cruzamento de dados, aliado à padronização dos sistemas digitais utilizados pela Administração Tributária, elevou o nível de detalhamento esperado nos processos administrativos. Assim, tornou-se indispensável que empresas apresentem documentação técnica precisa, alinhada à realidade operacional e capaz de demonstrar a coerência entre suas práticas fiscais e os registros eletrônicos produzidos pelos próprios sistemas internos.
Elementos que passaram a ser exigidos pelo CARF destacados por Leonardo Manzan
Como destaca Leonardo Manzan, o CARF tem valorizado, de maneira crescente, a consistência lógica entre contratos, notas fiscais, relatórios operacionais, fluxos digitais e registros contábeis. A defesa deixa de se apoiar apenas em argumentação jurídica abstrata e passa a depender de um conjunto robusto de evidências documentais que comprovem a aderência das operações às normas tributárias. Essa mudança tem influenciado diretamente como as empresas organizam seus arquivos, revisam seus processos e estruturam suas provas.
Outro ponto relevante envolve a necessidade de demonstrar, com clareza, o vínculo entre a operação questionada e o conjunto de informações transmitidas eletronicamente ao Fisco. Em processos que envolvem auditorias digitais, qualquer divergência entre a lógica dos sistemas internos e os dados apresentados no contencioso tende a fragilizar a tese defensiva. Por isso, torna-se fundamental que os registros sejam atualizados, completos e aptos a reconstituir os fatos com precisão.
Impactos práticos das auditorias eletrônicas sobre a defesa
A expansão das auditorias eletrônicas transformou a forma como irregularidades são identificadas. Sistemas automatizados detectam inconsistências em larga escala, cruzando informações provenientes de diversas bases. Esse cenário exige que a defesa esteja preparada para explicar tecnicamente como cada dado foi gerado, por que determinados padrões aparecem e qual é a relação entre a operação efetiva e o comportamento fiscal registrado. Sem essa contextualização, a narrativa apresentada pela empresa pode se mostrar insuficiente diante da análise aprofundada realizada pelos julgadores.
Adicionalmente, muitas autuações baseadas em dados eletrônicos dependem da interpretação correta de algoritmos ou controles automatizados. Assim, torna-se relevante que as empresas apresentem documentos que descrevam como funcionam seus sistemas e como as informações são validadas internamente. Essa explicação técnica auxilia a demonstrar a confiabilidade dos registros utilizados como prova na defesa.
Governança documental
Conforme ressalta Leonardo Manzan, a governança documental se tornou um elemento essencial para sustentar a defesa no CARF. As empresas que estruturam trilhas completas de documentação (reunindo contratos, anexos operacionais, relatórios de sistemas e evidências armazenadas de forma organizada) têm mais facilidade para comprovar a regularidade de suas operações. Esse tipo de governança não apenas fortalece a argumentação administrativa, como também reduz o risco de inconsistências que possam ser interpretadas como falta de transparência ou de controle.
A integração entre as áreas técnica, jurídica e fiscal também se mostra crucial. Muitas vezes, a defesa depende de detalhes operacionais que apenas equipes especializadas conseguem esclarecer. A comunicação interna eficiente permite construir uma tese sólida, coerente e sustentada por evidências verificáveis.
Tendências para o contencioso administrativo no cenário digital
Sob a interpretação de Leonardo Manzan, o contencioso administrativo continuará evoluindo em direção a um modelo altamente técnico, no qual a defesa dependerá cada vez mais da capacidade de demonstrar, com precisão, a lógica das operações empresariais. A expectativa é que o CARF consolide parâmetros mais rígidos sobre consistência documental, exigindo dos contribuintes maior padronização e clareza nos registros apresentados. Empresas que se anteciparem a esse movimento, fortalecendo seus processos internos e adotando práticas robustas de governança documental, terão melhores condições de enfrentar as disputas tributárias que surgirem no ambiente digital.
Autor: Vasily Egorov
