A retificação de nome por motivo de gênero é um direito reconhecido pela legislação brasileira e que garante às pessoas trans a possibilidade de adequar seus registros civis à sua identidade de gênero. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, especialista em Direito Registral, essa medida representa um avanço importante para a inclusão e a dignidade, permitindo que a documentação reflita de forma fiel quem a pessoa é, evitando constrangimentos e promovendo segurança jurídica.
Retificação de nome e sua base legal
O direito à retificação de nome por motivo de gênero encontra fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e na decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018, que reconheceu a possibilidade de alteração diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial ou de comprovação por laudos médicos e psicológicos. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a simplificação do procedimento reflete a compreensão de que a identidade de gênero é uma expressão da personalidade, que merece respeito e proteção.
Procedimento em cartório
A retificação de nome pode ser realizada em qualquer Cartório de Registro Civil, bastando a manifestação de vontade da pessoa interessada. É necessário apresentar documentos pessoais originais, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência. Após a lavratura do termo de alteração, o cartório averbá a modificação na certidão de nascimento, e o novo nome passará a constar em todos os registros futuros. Esse procedimento é simples, mas revestido de grande relevância para a vida social e profissional da pessoa trans.
Documentos e prazos
O processo não costuma ser demorado. Em regra, após a apresentação dos documentos e a assinatura do termo de alteração, o cartório tem prazo de até cinco dias para expedir a nova certidão. A partir dela, o interessado pode solicitar a atualização de outros documentos, como carteira de identidade, passaporte, título de eleitor e registros em instituições de ensino ou trabalho. Essa uniformização evita divergências e garante maior tranquilidade na vida cotidiana.
Impactos sociais da retificação
A retificação de nome por motivo de gênero vai além do aspecto formal. Ela tem impacto direto na autoestima e na inclusão social, reduzindo situações de discriminação e constrangimento. Para pessoas trans, portar documentos que correspondam à sua identidade de gênero significa reconhecimento e respeito. Conforme ressalta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse direito contribui para a efetivação da igualdade e para a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora.
Possibilidade de alteração de gênero
Além do nome, a decisão do STF também autorizou a alteração do gênero no registro civil, diretamente em cartório. Isso reforça a autonomia da pessoa sobre sua própria identidade, dispensando exigências médicas ou judiciais que, no passado, tornavam o processo mais burocrático e excludente. Essa medida fortalece o princípio da liberdade individual e elimina barreiras que dificultavam o pleno exercício da cidadania.
Desafios ainda existentes
Embora o procedimento esteja consolidado, ainda existem desafios. Em algumas localidades, cartórios podem impor exigências indevidas, gerando atrasos e insegurança. Além disso, a desinformação sobre o tema faz com que muitas pessoas trans desconheçam seus direitos ou temam iniciar o processo. Por isso, a orientação jurídica continua sendo um recurso importante para esclarecer dúvidas e garantir que o ato seja concluído de forma correta e sem entraves.
Considerações finais
A retificação de nome por motivo de gênero é uma conquista que traduz o respeito à identidade e aos direitos fundamentais das pessoas trans. Ela assegura a harmonização entre a vida civil e a identidade pessoal, fortalecendo o reconhecimento social e jurídico. Como destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, trata-se de um passo fundamental para a consolidação da dignidade humana, da igualdade e da inclusão. O avanço legal é claro, mas é preciso continuar promovendo informação e conscientização para que esse direito seja acessível a todos que dele necessitem.
Autor: Vasily Egorov
